PCMSO
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O que é PCMSO?
Junto ao PPRA faz é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, possui seu embasamento segundo a Norma Regulamentadora NR 7. A partir de seus dados serão realizados os exames médicos dos trabalhadores.
Quem deve obter o PCMSO?
Todas as empresas, independente do número de funcionários devem possuir e implementar o PCMSO, o documento deve ser renovado anualmente.
Com o surgimento do eSocial as empresas devem se atentar ainda mais ao PCMSO, pois este pré requisitos necessários a serem informados na Plataforma para outras etapas.
Sanções por não possuir o PCMSO:
1) Multas do Ministério do Trabalho: A multa pode variar de 1.129 ufir a 3.884 ufir . Em caso de reincidência a multa sobe para 6.304 ufir.
2)Ações de Indenização junto ao Ministério do Trabalho: Caso um funcionário venha a contrair qualquer doença ocupacional, ou sofra algum tipo de acidente, os empregadores respondem judicialmente pelo dano causado. Indenizações e os custos processuais assumem valores elevadíssimos podendo comprometer a saúde financeira da empresa.
A Guimarães Engenharia de Segurança do Trabalho conta com profissionais capacitados para realizar o PCMSO, contate-nos para um orçamento.
Outros serviços que podem interessar a quem realiza o PCMSO:
