LTCAT

LTCAT - Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

 o LTCAT é um documento é destinado para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito a pensão especial, diferentemente do PGR que segue as Normas do Ministério do Trabalho, o LTCAT segue normas da Previdência Social/ INSS.

Principais Características do LTCAT:

1. Identificação de Agentes Nocivos: O LTCAT deve descrever os agentes químicos, físicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho que possam prejudicar a saúde dos trabalhadores.

2. Avaliação da Exposição: O laudo deve avaliar a intensidade e a duração da exposição dos trabalhadores a esses agentes, considerando a natureza da atividade exercida.

3. Registro e Formalização: O LTCAT deve ser elaborado por um profissional qualificado, geralmente um engenheiro de segurança ou médico do trabalho, e deve ser mantido atualizado.

4. Indicação de Medidas de Controle: O documento pode sugerir ações e medidas que devem ser tomadas para minimizar a exposição a riscos identificados.

Importância do LTCAT:

• Prevenção de Doenças Ocupacionais: O LTCAT é fundamental para a identificação de riscos e para a implementação de medidas que protejam a saúde dos trabalhadores.

• Fundamentação para Aposentadoria Especial: O LTCAT é um dos documentos necessários para a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

• Cumprimento Legal: Manter o LTCAT atualizado é uma exigência legal que ajuda a evitar penalizações e multas.

O LTCAT deve ser revisado periodicamente e sempre que houver mudanças significativas nas condições de trabalho ou na legislação, e deve ser enviado ao eSocial como evento S-2240.

A Guimarães Engenharia de Segurança do Trabalho conta com profissionais capacitados para realizar este documento, contate-nos para um orçamento.

Outros serviços que podem interessar a quem realiza o LTCAT :

• PCMSO;

• PGR;

• Mapa de Riscos;

• Treinamento das NRs;

• AVCB;

• Avaliações Ambientais;

• Laudos de Insalubridade e Periculosidade;