PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O que é PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma norma regulamentadora, estabelecida pela NR 7, que tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores por meio de ações de prevenção, monitoramento e controle das doenças ocupacionais.
Quem deve obter o PCMSO?
Todas as empresas, independente do número de funcionários devem possuir e implementar o PCMSO, o documento deve ser renovado anualmente.
Com o surgimento do eSocial as empresas devem se atentar ainda mais ao PCMSO, pois este é necessário a ser informados no evento S-2220.
Exames Médicos Admissionais: Realização de exames para verificar a saúde dos novos colaboradores antes de sua contratação, garantindo que eles estejam aptos para a função.
Exames Médicos Periódicos: Avaliações regulares da saúde dos trabalhadores, com a frequência definida com base nos riscos do trabalho e na exposição a agentes nocivos.
Exames Médicos de Retorno ao Trabalho: Avaliações realizadas quando o trabalhador retorna de um afastamento por doença ou acidente, para verificar se está apto a retomar suas atividades.
Exames Médicos de Mudança de Função: Realização de exames quando o trabalhador é transferido para uma função diferente, que pode ter riscos distintos.
Registro e Controle: Manutenção de prontuários médicos e registros das avaliações realizadas, que devem ser acessíveis para auditorias e inspeções.
Prevenção de Doenças: Ajuda a identificar precocemente problemas de saúde relacionados ao trabalho, permitindo intervenções eficazes.
Cumprimento Legal: Atende à legislação vigente, evitando multas e penalizações.
Ambiente de Trabalho Saudável: Contribui para a saúde geral dos colaboradores, o que pode resultar em maior produtividade e satisfação no trabalho.
A implementação do PCMSO deve ser realizada por um médico do trabalho, que é responsável por conduzir as atividades do programa e garantir que as diretrizes sejam seguidas.
A Guimarães Engenharia de Segurança do Trabalho conta com profissionais capacitados para realizar o PCMSO, contate-nos para um orçamento.
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